Expediente

De: Coordenadoria de Acompanhamento das Ações do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

Para: Secretaria-Geral da Presidência

Data: 02 de dezembro de 2021.

Assunto: encaminha documento

Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Presidente,

Por ordem da Procuradora-Geral, encaminho a V. Exa., com fundamento no inciso XXVI do art. 41 do Regimento Interno desse Tribunal de Contas, o Ofício 590/AGE, encaminhado por meio do SEI n. 1080.01.0065464/2021-37, relacionado à quitação da execução do julgado nos autos n. 911600, relativo à Certidão de Débito n. 172/2019, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em face de Rodrigo Cardoso de Paiva, para adoção das medidas cabíveis constantes da Resolução n. 13/2013 dessa Corte.

Atenciosamente,

Luzia Inês de Rezende Pires

Coordenadora de Acompanhamento das Ações do Ministério Público de Contas em exercício

Documento assinado eletronicamente por Luzia Inês de Rezende Pires, Analista de Controle Externo, em 02/12/2021, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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